Pedido deve ser feito pela internet entre 1º e 31 de agosto; benefício é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 267,9 mil.
Microempresas de Foz do Iguaçu poderão solicitar, entre os dias 1º e 31 de agosto, a redução nas taxas municipais prevista pela Lei Complementar nº 229/2014. O benefício varia de 20% a 100%, conforme a faixa de faturamento da empresa.
O desconto é destinado exclusivamente às Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 267.984,80. Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e empresas de outros portes não têm direito ao benefício.
O pedido deverá ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal da Prefeitura, e deve ser feito pelo contador responsável pela empresa.
Para solicitar o desconto, será necessário informar o Cadastro Municipal de Empresa (CME), os dados e o comprovante de faturamento referentes a 2025, o comprovante de inscrição no CNPJ e um endereço de e-mail para acompanhamento do processo.
Caso o pedido seja indeferido ou o benefício concedido apresente inconsistências, a empresa poderá apresentar um pedido de reconsideração no prazo de até 30 dias.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento orienta que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias do período. A antecipação do pedido facilita a organização da documentação, permite acompanhar a análise do processo e garante tempo para eventual apresentação de recurso.
Em caso de dúvidas, os contadores podem obter atendimento pelo WhatsApp exclusivo da categoria ou pelo telefone (45) 3521-1651.
