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TCE classifica Foz como município estruturado

Auditoria destacou o Plano Municipal dos Direitos da Mulher e reconheceu a organização das políticas de enfrentamento à violência.

Foz do Iguaçu recebeu a classificação de “município estruturado” na auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A fiscalização ocorreu entre terça-feira (28) e quinta-feira (30). Durante a auditoria, a equipe técnica analisou a estrutura, a organização e a efetividade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Mulher em conjunto com outros órgãos da rede de proteção.

Entre os destaques da avaliação, os auditores apontaram o Plano Municipal dos Direitos da Mulher 2026-2029 como um dos principais avanços do município. Elaborado a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o documento estabelece objetivos, metas e indicadores para a política pública voltada às mulheres.

Além disso, o TCE considerou o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Nos últimos anos, o município consolidou a Secretaria Municipal da Mulher como órgão responsável pela coordenação das políticas públicas da área, integrou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) à estrutura da pasta e ampliou a articulação entre os serviços municipais, o Governo do Estado e instituições parceiras.

Com a classificação, Foz do Iguaçu se aproxima do nível “avançado”, a categoria mais alta da avaliação do Tribunal de Contas. Segundo a administração municipal, a próxima etapa será formalizar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher para fortalecer ainda mais a integração entre os órgãos envolvidos.

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