Projeto em regime de urgência amplia horas presenciais na Saúde, enquanto decreto recente autoriza trabalho remoto para cerca de 300 comissionados.

O prefeito Joaquim Silva e Luna encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta o tempo de atendimento presencial dos profissionais da Atenção Primária à Saúde. A proposta foi enviada poucos dias após a publicação de um decreto que autoriza o trabalho remoto para servidores ocupantes de cargos em comissão, medida que pode beneficiar cerca de 300 comissionados em pleno período eleitoral.

A ampliação da presença dos profissionais da Atenção Primária atende às exigências do Ministério da Saúde para manutenção dos repasses federais. No entanto, a adoção simultânea de regras distintas para categorias de servidores tende a provocar questionamentos no meio político e entre representantes do funcionalismo, especialmente porque parte dos cargos em comissão também atua na Secretaria Municipal da Saúde.

A votação em regime de urgência deve ocorrer nos próximos dias. Além da adequação às normas federais, os vereadores deverão discutir os impactos administrativos e políticos das duas medidas adotadas pela Prefeitura em curto intervalo de tempo: uma que amplia a presença física dos servidores da Atenção Primária e outra que flexibiliza a jornada presencial de cargos em comissão.