Investigação criminal confirma falhas apontadas pelo Cenipa; Anac já havia suspendido as operações da companhia.

A conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a queda do voo 2283 da Voepass reforçou as graves falhas de segurança já apontadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A PF indiciou 16 pessoas, entre elas o proprietário e presidente da companhia, José Luiz Felicio Filho, por entender que a tragédia foi resultado de uma sequência de negligências envolvendo manutenção, gestão operacional e segurança de voo.

O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um avião ATR 72-500 decolou de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e caiu em Vinhedo (SP), provocando a morte das 62 pessoas a bordo. A tragédia mobilizou todo o Oeste do Paraná e repercutiu nacionalmente.

Polícia Federal aponta negligência e falhas de manutenção

De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a aeronave foi autorizada a operar mesmo apresentando problemas técnicos conhecidos, especialmente no sistema de degelo (anti-icing), equipamento indispensável para voos em condições de formação de gelo.

Os investigadores também apontaram indícios de omissão no registro de panes nos diários de bordo, prática que teria impedido a adoção das medidas corretivas necessárias. Conforme a investigação, o sistema de degelo apresentava histórico de falhas em diversos voos anteriores e voltou a registrar problemas antes mesmo da decolagem em Cascavel.

Além do presidente da companhia, foram indiciados diretores, gestores e profissionais responsáveis pelas áreas de manutenção e operações.

O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça Federal ou solicita novas diligências.

Cenipa identificou 19 fatores que contribuíram para o acidente

Poucos dias antes da conclusão do inquérito criminal, o Cenipa divulgou o relatório final da investigação técnica sobre o acidente.

O documento concluiu que a queda do avião não teve uma única causa, mas foi consequência da combinação de 19 fatores contribuintes, envolvendo aspectos técnicos, operacionais, humanos, organizacionais e condições meteorológicas severas.

Entre os principais problemas identificados estão:

• falhas recorrentes no sistema de degelo das asas;
• deficiência na manutenção da aeronave;
• registros incompletos de panes;
• falhas no gerenciamento operacional;
• normalização de desvios de segurança dentro da empresa;
• limitações técnicas que restringiam a operação da aeronave;
• intensa formação de gelo durante o voo.

Segundo o Cenipa, a aeronave perdeu desempenho em razão do acúmulo de gelo, entrou em estol e, posteriormente, em parafuso chato até atingir o solo.

Os investigadores também concluíram que a tripulação não executou, em tempo hábil, todos os procedimentos previstos para enfrentar a formação de gelo. Alertas emitidos pelos sistemas da aeronave não receberam a resposta esperada, contribuindo para a perda de controle.

O órgão reforçou, contudo, que sua investigação possui caráter exclusivamente preventivo e não estabelece responsabilidades civis ou criminais.

Anac já havia suspendido a Voepass

Além das investigações da Polícia Federal e do Cenipa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou medidas administrativas contra a companhia.

Em março deste ano, a agência determinou a suspensão cautelar das operações da Voepass após identificar falhas no Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), descumprimento de exigências regulatórias e perda da capacidade da empresa de identificar e corrigir riscos operacionais.

Segundo a Anac, auditorias realizadas após o acidente constataram que diversas determinações impostas à companhia não estavam sendo cumpridas, tornando necessária a suspensão das operações até que todos os requisitos de segurança sejam comprovadamente atendidos.

Próximos passos

Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal, caberá agora ao Ministério Público Federal analisar o relatório e decidir se oferece denúncia contra os investigados.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os 16 indiciados passarão à condição de réus e responderão ao processo criminal.

A tragédia do voo 2283 é considerada o maior desastre da aviação comercial brasileira desde o acidente com o voo 3054 da TAM, em 2007, e continua produzindo desdobramentos nas esferas criminal, regulatória e de segurança operacional.