Lei permite renovar receitas pelo aplicativo da Prefeitura, facilitando o acesso a medicamentos de uso contínuo.

Pacientes da rede pública municipal de saúde com doenças crônicas já podem renovar receitas médicas automaticamente pelo aplicativo oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A medida está prevista na Lei nº 5.669/2026 e busca facilitar o acesso aos medicamentos de uso contínuo.

O benefício atende pacientes com diagnóstico de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia e AIDS, entre outras condições que exigem tratamento contínuo.

Além disso, as receitas podem ser emitidas em formato digital com assinatura eletrônica do profissional responsável pelo acompanhamento. O documento tem validade de 12 meses e pode ser renovado por mais um ano, desde que haja autorização médica.

No entanto, a renovação poderá ser suspensa caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos ou o acompanhamento necessário. Assim, a medida mantém o vínculo com os serviços de saúde e garante o monitoramento do tratamento.

O uso do aplicativo também não substitui as consultas médicas de rotina, que continuam sendo obrigatórias para o acompanhamento dos pacientes.