Mudança imposta pela Receita entra em vigor neste sábado e aumenta o fluxo de veículos pesados na Avenida Paraná.
Entram em vigor à 0h deste sábado, 1º de agosto, as novas regras estabelecidas pela Receita Federal para a circulação de ônibus que partem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu. A medida deve alterar diariamente o trajeto de pelo menos 70 veículos e já provoca questionamentos de empresas do setor de transporte e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De Foz do Iguaçu.
A mudança foi determinada pela Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, publicada no Diário Oficial da União, e obriga os ônibus que iniciam viagem na Rodoviária Internacional com destino a outros municípios ou estados a passarem em frente à sede da Alfândega da Receita Federal, na Avenida Paraná, antes de seguirem para a BR-277.
Pela nova sistemática, os coletivos não poderão mais acessar diretamente a rodovia. O trajeto deverá seguir pela Avenida Costa e Silva, Avenida Rosa Cirilo de Castro e Avenida Paraná, passando obrigatoriamente em frente ao prédio da Receita Federal. Caso sejam selecionados para fiscalização, deverão parar no local para inspeção de passageiros, bagagens, encomendas e documentos. Se não houver abordagem, os veículos seguirão pela Avenida José Maria de Brito para então acessar a BR-277.
Segundo a Receita Federal, a alteração faz parte do aperfeiçoamento das ações de vigilância e fiscalização na região de fronteira, com o objetivo de fortalecer o combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos transfronteiriços. A instituição informou ainda que a medida foi discutida previamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com empresas do setor.
Trânsito na Avenida Paraná volta ao debate
A decisão também reacende um antigo debate sobre o uso da Avenida Paraná, uma das principais vias urbanas de Foz do Iguaçu. Durante anos, a avenida foi utilizada como corredor de passagem de caminhões carregados que seguiam para a região da aduana, situação que gerava congestionamentos frequentes, desgaste acelerado do pavimento e transtornos para moradores e comerciantes.
Com a conclusão de obras viárias e a reorganização do tráfego pesado na cidade, a circulação desses caminhões foi significativamente reduzida, aliviando o fluxo na avenida. Agora, pouco tempo depois de o município praticamente se ver livre desse tráfego adicional, a via volta a receber um novo volume obrigatório de veículos pesados, desta vez com a passagem diária de dezenas de ônibus interestaduais.
Embora o número de ônibus seja inferior ao antigo fluxo de caminhões, representantes do setor avaliam que a medida tende a aumentar a movimentação em uma avenida que já concentra intenso tráfego urbano, especialmente nos horários de pico, além de contribuir para um maior desgaste da pavimentação ao longo do tempo.
Setor questiona impactos
Apesar da justificativa apresentada pela Receita Federal, a nova rota vem sendo alvo de críticas e preocupações por parte de segmentos ligados ao transporte rodoviário de passageiros. A principal reclamação diz respeito ao aumento do percurso, do tempo de viagem e dos custos operacionais, já que todos os ônibus precisarão realizar o desvio, independentemente de serem ou não fiscalizados.
A estimativa é de que mais de 70 ônibus sejam obrigados a cumprir o novo trajeto diariamente.
A OAB de Foz do Iguaçu também acompanha o caso e tenta agendar uma reunião com o novo delegado-chefe da Receita Federal no município. A intenção é discutir os impactos da medida, conhecer os fundamentos técnicos da alteração e apresentar as preocupações manifestadas pelos segmentos afetados.
Enquanto isso, as empresas se preparam para adequar suas operações às novas exigências, que passam a valer já nas primeiras horas deste sábado. O descumprimento da portaria poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação aduaneira.
