Proposta retira da lei os valores e critérios do benefício, que passarão a ser definidos por decreto do Executivo caso seja aprovada.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reformula o Programa Bolsa Atleta Municipal. Embora a proposta amplie os critérios de acesso ao benefício e atualize a legislação, a principal mudança está na forma como serão definidos os valores das bolsas e as regras do programa.
Se aprovada, a nova lei permitirá que essas definições sejam feitas por decreto do prefeito, sem necessidade de aprovação dos vereadores. Hoje, os valores e os critérios de classificação estão previstos na Lei nº 4.996/2021, que o projeto pretende revogar.
Pela proposta, passarão a ser regulamentados por decreto os níveis de classificação dos atletas, os requisitos técnicos e esportivos para cada categoria, os valores mensais das bolsas, as faixas etárias mínimas e os procedimentos para atualização dos benefícios.
Prefeitura defende mais agilidade
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Joaquim Silva e Luna afirma que a mudança busca tornar o programa mais flexível e evitar que os atletas permaneçam anos sem reajuste nos benefícios.
Segundo o Executivo, desde a criação da Bolsa Atleta, em 2002, houve apenas um reajuste formal dos valores, realizado em 2019. A justificativa é que cada atualização depende atualmente da aprovação de uma nova lei, tornando o processo mais lento. Com a alteração, os reajustes poderão ser feitos diretamente por decreto, desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O que muda para os atletas
Além da nova forma de regulamentação, o projeto amplia os critérios para participação no programa.
Uma das alterações permite que resultados obtidos em competições realizadas fora do Paraná também sejam considerados para concessão do benefício. A Prefeitura argumenta que a legislação atual restringe o reconhecimento de competições realizadas apenas no Estado, o que deixaria de refletir a realidade do esporte de rendimento.
O projeto também estabelece que poderão ser beneficiados até 700 atletas por mês, respeitados os limites orçamentários, e detalha o processo de seleção, que continuará sendo realizado por meio de edital público, com critérios objetivos, análise documental, possibilidade de recurso e homologação pelo órgão responsável pela política municipal de esporte.
Debate sobre o papel da Câmara
A proposta, no entanto, também altera a participação do Legislativo na condução do programa.
Com a transferência dos valores e critérios para decreto, futuras mudanças poderão ser realizadas pelo Poder Executivo sem necessidade de aprovação dos vereadores. Na prática, caberá à Câmara aprovar apenas a lei que institui o programa, enquanto os detalhes da concessão do benefício ficarão sob responsabilidade do prefeito por meio de regulamentação administrativa.
Investimento previsto
O estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto estima investimento anual de aproximadamente R$ 1,996 milhão, cerca de 30% acima do executado em 2025, quando o programa consumiu R$ 1,535 milhão. A projeção considera a ampliação do número de beneficiários e o reajuste dos valores das bolsas.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a Lei nº 4.996/2021 será revogada e o novo regulamento deverá ser publicado pelo Executivo em até 30 dias.
