Diretor de Gestão Orçamentária diz que perda do Cebas encarece a mudança e que federalização já não é mais cogitada.

A transformação da Fundação Municipal de Saúde em autarquia pode gerar um impacto financeiro milionário para os cofres públicos de Foz do Iguaçu sem resolver o principal problema do Hospital Municipal: a falta de financiamento. A avaliação foi apresentada pelo diretor de Gestão Orçamentária do Município, Darlei Finkler, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, para debater o tema.

Segundo Finkler, a principal consequência da mudança seria a perda do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), benefício que garante à Fundação imunidade sobre a contribuição patronal ao INSS por ser uma entidade de direito privado sem fins lucrativos.

Caso a Fundação seja transformada em autarquia, essa imunidade deixaria de existir, gerando um impacto estimado em aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês, ou entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões por ano, apenas com o pagamento da contribuição patronal.

Além desse aumento, estudos técnicos elaborados pela administração municipal também apontam despesas adicionais com encargos previdenciários, rescisões de contratos e possíveis ações judiciais decorrentes da mudança do regime jurídico dos servidores.

Autarquia perdeu a razão de existir

Durante a audiência, Darley Finkler afirmou que a criação da autarquia fazia sentido apenas no contexto em que se discutia a federalização do Hospital Municipal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O projeto de lei foi estruturado prevendo uma profunda reestruturação administrativa, com migração de servidores, desligamento de funcionários temporários e reorganização completa da gestão hospitalar. Essas medidas serviriam como compensação financeira para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, com a federalização deixando de ser uma alternativa considerada pela administração pública, Finkler deixou claro que o cenário mudou completamente.

Na avaliação do diretor, implementar a autarquia nas condições atuais significa apenas aumentar as despesas do município, sem trazer qualquer benefício financeiro ou operacional capaz de justificar a mudança.

Recursos poderiam ser investidos na valorização dos servidores

Em vez de assumir um custo anual adicional de milhões de reais com a perda do Cebas, Darley Finkler defendeu que esses recursos poderiam ser destinados à implantação de um plano de carreira e à valorização dos profissionais da própria Fundação Municipal de Saúde.

Segundo ele, gastar mais para apenas alterar o modelo jurídico da instituição não resolve o déficit de financiamento da saúde pública e tampouco melhora o atendimento prestado à população.

A manifestação do diretor de Gestão Orçamentária reforça um entendimento que ganhou força durante a audiência pública: sem a perspectiva de federalização do Hospital Municipal, a transformação da Fundação em autarquia perde sua principal justificativa técnica, ao mesmo tempo em que impõe um impacto financeiro significativo aos cofres municipais por causa da perda das imunidades tributárias asseguradas pelo Cebas.

Ao fim de – mais uma – audiência pública que discutiu o tema, o consenso parece ser mesmo a elaboração de um plano de cargos e salários.