Programa permite regularizar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025 com descontos e opções de parcelamento.
RecuperaFoz 2026 permitirá regularizar dívidas com descontos em juros e multas
Os contribuintes de Foz do Iguaçu que possuem débitos com o Município terão uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. O RecuperaFoz 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos sobre juros e multas e condições especiais de parcelamento, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (16) e agora segue para sanção do prefeito.
O programa contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, e permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação entre 15 de julho e 18 de dezembro de 2026.
O principal benefício é a redução dos encargos financeiros. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar o débito contarão com 80% de desconto sobre esses mesmos encargos.
O programa não concede descontos sobre o valor principal da dívida, atualização monetária, honorários advocatícios, custas judiciais ou demais despesas decorrentes da cobrança.
Quais dívidas podem ser negociadas
O RecuperaFoz 2026 foi dividido em dois regimes.
O primeiro é destinado aos débitos relacionados ao ISSQN, ao ISS do Simples Nacional, quando permitido pela legislação federal, e às taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
Já o segundo contempla os demais créditos municipais, incluindo IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), COSIP, multas administrativas e outros débitos não tributários.
Parcelamentos também poderão ser renegociados
Outra novidade é que contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão aderir ao programa para renegociar seus débitos.
Nesses casos, será exigido o pagamento de uma entrada, cujo valor será definido conforme a quantidade de reparcelamentos realizados anteriormente.
Quando o contribuinte perde o benefício
O programa estabelece situações que levam ao cancelamento dos descontos concedidos.
O benefício será perdido caso o contribuinte:
- não pague a primeira parcela;
- deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas;
- apresente informações falsas ou pratique fraude;
- descumpra as regras estabelecidas pelo programa.
Após a sanção do prefeito, o Município deverá regulamentar os procedimentos para adesão ao RecuperaFoz 2026.
